Termos de Serviço

A Aizy Academy (operada pela Aizy Digital Solutions, doravante "Plataforma") é um marketplace digital que conecta criadores de conteúdo ("Criadores") a alunos e compradores ("Alunos"). A Plataforma fornece a infraestrutura tecnológica necessária para hospedagem, distribuição e pagamento de infoprodutos, mas não é a vendedora final de nenhum produto ou serviço listado.

A relação comercial pelo produto adquirido se estabelece diretamente entre o Aluno e o Criador. A Aizy Academy atua como intermediária tecnológica e de pagamentos, sem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo, entrega, qualidade ou suporte dos produtos comercializados.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar um produto ou realizar uma compra na Aizy Academy, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Serviço.
• Possui capacidade legal para celebrar contratos (maiores de 18 anos, ou menores com consentimento dos responsáveis).
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.
• Concorda com a Política de Privacidade e com o uso de cookies conforme descrito.

A Aizy Academy cobra uma taxa sobre cada venda realizada pela plataforma. Não há mensalidade, contrato de fidelidade ou custo fixo — a taxa incide apenas sobre vendas confirmadas.

As taxas da Stripe são cobradas diretamente pelo processador de pagamento e estão fora do controle da Aizy Academy. Para detalhes atualizados sobre as taxas do Stripe no Japão, consulte stripe.com/jp/pricing.

4. Pagamentos via Stripe Connect

Todos os pagamentos na Aizy Academy são processados pela Stripe, Inc. através do modelo Stripe Connect (Express). Ao utilizar a plataforma, você concorda também com os Termos de Serviço da Stripe.

• Os repasses aos Criadores são realizados em Ienes (JPY) diretamente para contas bancárias japonesas, semanalmente.
• A Aizy Academy não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. Todo o processamento financeiro é realizado pela Stripe, em conformidade com o padrão PCI-DSS.
• Criadores devem criar e manter uma conta Stripe Connect ativa para receber repasses. A Aizy Academy não é responsável por bloqueios ou restrições impostas pela Stripe à conta do Criador.
• A Aizy Academy se reserva ao direito de reter repasses temporariamente em caso de suspeita de fraude, disputa ativa (chargeback) ou violação destes Termos.

5. Responsabilidades do Criador

O Criador é o único e exclusivo responsável por tudo relacionado ao produto que publica na plataforma. Ao publicar um produto, o Criador declara e garante que:

6. Responsabilidades do Aluno

Ao comprar ou acessar um produto na Aizy Academy, o Aluno concorda que:

• O acesso ao produto é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais de acesso é proibido.
• Não reproduzirá, distribuirá, revenderá ou publicará o conteúdo adquirido sem autorização expressa do Criador.
• Chargebacks injustificados (contestações de pagamento sem fundamento real) resultarão em suspensão da conta e eventual ação de recuperação de valores.
• É responsável por verificar se o produto é adequado às suas necessidades antes da compra. A Aizy Academy não oferece garantias quanto aos resultados do produto.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente ao Criador dentro do prazo estipulado em sua política de reembolso.

Na extensão máxima permitida pela lei japonesa e aplicável, a Aizy Academy não se responsabiliza por:

• A qualidade, precisão, integridade ou legalidade de qualquer produto listado na plataforma.
• A capacidade do Criador de honrar sua política de reembolso ou entregar o produto prometido.
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma, inclusive aquelas causadas por terceiros (Stripe, Supabase, provedores de infraestrutura).
• Resultados financeiros, de carreira ou pessoais decorrentes da utilização de qualquer produto adquirido na plataforma.
• Atos de terceiros, incluindo fraudes, invasões de conta ou uso não autorizado das credenciais do usuário.
• Obrigações tributárias do Criador ou do Aluno perante autoridades fiscais japonesas ou de outros países.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Aizy Academy por quaisquer danos decorrentes do uso da plataforma excederá o valor das taxas efetivamente pagas à plataforma nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Reembolsos e Chargebacks

A política de reembolso de cada produto é definida pelo Criador, respeitando o mínimo obrigatório de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

É estritamente proibido publicar ou comercializar na Aizy Academy:

• Conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Material adulto, pornográfico, violento ou que promova ódio, discriminação ou atividades ilegais.
• Produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível não declarado, apostas ou atividades ilegais no Japão.
• Informações falsas, enganosas ou que façam promessas de resultados garantidos sem embasamento.
• Conteúdo que infrinja a lei japonesa de publicidade (景品表示法) ou as diretrizes da Stripe para uso aceitável.
• Dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Malware, software malicioso ou qualquer conteúdo que prejudique sistemas de terceiros.

A Aizy Academy se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras sem aviso prévio.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

A Aizy Academy pode suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço.
• Publicação de conteúdo proibido conforme a Seção 9.
• Taxa de chargeback superior a 1% do volume de transações no período.
• Atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro.
• Solicitação das autoridades competentes japonesas.
• Inatividade de conta por período superior a 24 meses.

Em caso de encerramento, repasses pendentes poderão ser retidos por até 90 (noventa) dias para cobertura de eventuais chargebacks ou disputas em aberto, conforme política da Stripe.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Aizy Academy — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos institucionais e interface — é propriedade exclusiva da Aizy Digital Solutions e protegido pelas leis de propriedade intelectual japonesas e internacionais.

O Criador mantém todos os direitos sobre seu conteúdo original. Ao publicar na Aizy Academy, o Criador concede à plataforma uma licença não-exclusiva, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo exclusivamente para os fins de operação da plataforma (e.g., exibição em páginas de vendas, thumbnails, notificações para alunos).

12. Disputas e Mediação

Em caso de disputa entre Aluno e Criador, as partes devem primeiro tentar resolver o conflito diretamente. A Aizy Academy poderá atuar como mediadora voluntária, sem obrigação de resultado, quando solicitado por ambas as partes.

Para acionar a mediação da plataforma, envie e-mail para suporte@aizy.academy descrevendo a situação, com número do pedido e evidências relevantes. A plataforma tem prazo de até 10 dias úteis para responder.

A mediação oferecida pela Aizy Academy não substitui as vias legais disponíveis ao consumidor, incluindo o recurso ao Centro de Consultas ao Consumidor (消費生活センター) do Japão.

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Japão. Qualquer disputa não resolvida por mediação será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal de Primeira Instância (地方裁判所) da comarca de Nagoya, Japão.

A Aizy Academy reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.